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Direito de família. Alimentos. Ex-esposa. Casamento. Regime de comunhão de bens. Partilha. Separação x divórcio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Alimentos Ex-esposa Casamento Regime de comunhão de bens Partilha Separação x divórcio

Data de Publicação: 07/02/2024

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Inventário. Único bem imóvel a inventariar. Cessão de direitos hereditários por instrumento particular. Ausência de escritura pública

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Único bem imóvel a inventariar Cessão de direitos hereditários por instrumento particular Ausência de escritura pública

Data de Publicação: 20/07/2021

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Escritura pública. Direitos hereditário. Violação do princípio indivisibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Escritura pública Direitos hereditário Violação do princípio indivisibilidade

Data de Publicação: 29/03/2019

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Sucessões. Ação de anulação cumulada com colação de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Ação de anulação cumulada com colação de bens

Data de Publicação: 20/12/2016

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Ação de prestação de contas. Alimentos. Ilegitimidade ativa e passiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de prestação de contas Alimentos Ilegitimidade ativa e passiva

Data de Publicação: 03/08/2016

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Prestação de contas. Curatela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Curatela

Data de Publicação: 15/10/2015

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